Henrique Reis
8 de agosto de 202628 min

Renan Santos quer ‘desfavelizar’ o Brasil em dez anos: a proposta é viável?

A proposta de ‘desfavelização’ de Renan Santos identifica um problema urbano real, mas ainda não define custos, modalidades, responsabilidades nem garantias suficientes para os moradores.
Nota de estudoRenan Santos eleições 2026FavelasUrbanização
Capa editorial sobre a proposta de desfavelização do Brasil

Revisado em 8 de agosto de 2026.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2026 “Desfavelizar” pode significar duas políticas quase opostas. Pode ser integrar um território à cidade, com saneamento, segurança da posse, mobilidade e serviços, preservando seus moradores. Também pode servir de rótulo para substituir construções e deslocar famílias. Sem dizer quantas comunidades entram em cada caminho, a promessa não pode ser julgada apenas pelo verbo. Renan Santos e o Partido Missão estabeleceram a meta de “desfavelização integral do Brasil” em dez anos. Em entrevistas, ele associou a ideia à retomada de territórios dominados por facções, urbanização, regularização, crédito habitacional, verticalização e empregos próximos. O programa eleitoral divulgado em julho confirma a meta, mas os materiais públicos recuperados nesta pesquisa não apresentam cadastro territorial, orçamento, etapas anuais ou regras nacionais de reassentamento. Situação eleitoral: Renan Santos foi escolhido pelo Partido Missão em convenção de 20 de julho. Esta página não presume que escolha partidária, pedido de registro e deferimento pelo TSE sejam a mesma etapa. Data de corte e última atualização: 8 de agosto de 2026, horário de Brasília.
Navegação da série: Eleições 2026 → Candidatos → Renan Santos → Política urbana. Leia também o perfil completo de Renan Santos e a análise sobre Bolsa Família e frentes de trabalho.
Resumo

Resposta curta

  • O problema é real e enorme: o Censo 2022 corrigido encontrou 16.390.790 pessoas e 6.556.968 domicílios em 12.348 favelas e comunidades urbanas.
  • A melhor versão da proposta: um programa nacional, territorial e contínuo pode coordenar saneamento, redução de risco, regularização, moradia, serviços e desenvolvimento econômico.
  • A lacuna decisiva: dez anos é uma meta, não um plano. Faltam modalidades por território, famílias afetadas, custo, financiamento, cronograma, governança e garantias de permanência.
  • O maior risco: tratar favela como uma categoria uniforme e usar integração urbana como autorização genérica para remoções, verticalização ou repressão.
  • Conclusão: ampliar radicalmente a urbanização é defensável. A promessa de conclusão integral em dez anos ainda não demonstrou viabilidade nem proteção suficiente aos moradores.
O resumo eleitoral divulgado em 21 de julho registra a meta de desfavelização integral em dez anos. Antes disso, em entrevista de maio, Renan descreveu um conjunto que iria da urbanização de áreas consolidadas à retirada de moradias em locais considerados inadequados, acompanhado por habitação, infraestrutura e serviços básicos. Na mesma entrevista, falou em execução entre dez e quinze anos e reconheceu a necessidade de investimentos altos. Outras falas acrescentam regularização, crédito imobiliário de longo prazo, verticalização parcial, polos empresariais e zonas econômicas especiais próximas às comunidades. A candidatura também conecta a política urbana à retomada de territórios controlados por facções. Esses elementos não formam ainda um desenho operacional único. “Transformar em bairro”, “substituir assentamentos”, “remover moradias inadequadas” e “verticalizar” produzem efeitos diferentes. A divergência entre dez e quinze anos é menor que a ausência de uma resposta pública para a pergunta central: quantas famílias permaneceriam, seriam remanejadas dentro do território ou reassentadas em outro lugar? O IBGE define favelas e comunidades urbanas como territórios populares formados por estratégias autônomas e coletivas diante da insuficiência de políticas e investimentos públicos e privados. A classificação considera insegurança da posse, precariedade de serviços, padrões urbanísticos próprios e localização em áreas de risco ou restrição — não a suposta conduta moral de quem vive ali. Por isso, favela não é sinônimo de crime organizado, ausência total do Estado ou conjunto de casas que possa receber uma solução uniforme. O termo reúne áreas centrais valorizadas, encostas, palafitas, loteamentos densos, ocupações recentes e bairros consolidados. A política pública precisa diagnosticar o território antes de escolher a ferramenta.
Referência

Intervenções diferentes para problemas diferentes

ModalidadeQuando pode fazer sentidoPrincipal cuidado
Urbanização in situ
Área consolidável, com possibilidade de redes, vias, drenagem e equipamentos
Obra não deve expulsar moradores pelo aumento posterior dos custos
Regularização fundiária
Posse insegura e situação urbanística passível de ajuste
Título isolado não entrega saneamento nem impede pressão imobiliária
Melhoria habitacional
Casa recuperável, mas com risco construtivo ou instalações precárias
Assistência técnica e acompanhamento são essenciais
Remanejamento local
Parte das casas impede drenagem, acesso, contenção ou equipamento público
Preservar proximidade, vínculos e direito de retorno quando possível
Reassentamento
Risco não mitigável ou impossibilidade técnica de permanência
Moradia definitiva, localização, renda e transporte importam tanto quanto a unidade
Aluguel social
Transição emergencial ou durante obras
Benefício temporário não pode virar espera indefinida

Urbanização in situ

Quando pode fazer sentido
Área consolidável, com possibilidade de redes, vias, drenagem e equipamentos
Principal cuidado
Obra não deve expulsar moradores pelo aumento posterior dos custos

Regularização fundiária

Quando pode fazer sentido
Posse insegura e situação urbanística passível de ajuste
Principal cuidado
Título isolado não entrega saneamento nem impede pressão imobiliária

Melhoria habitacional

Quando pode fazer sentido
Casa recuperável, mas com risco construtivo ou instalações precárias
Principal cuidado
Assistência técnica e acompanhamento são essenciais

Remanejamento local

Quando pode fazer sentido
Parte das casas impede drenagem, acesso, contenção ou equipamento público
Principal cuidado
Preservar proximidade, vínculos e direito de retorno quando possível

Reassentamento

Quando pode fazer sentido
Risco não mitigável ou impossibilidade técnica de permanência
Principal cuidado
Moradia definitiva, localização, renda e transporte importam tanto quanto a unidade

Aluguel social

Quando pode fazer sentido
Transição emergencial ou durante obras
Principal cuidado
Benefício temporário não pode virar espera indefinida
A segunda edição dos resultados do Censo 2022 corrigiu os totais para 16.390.790 moradores e 6.556.968 domicílios em favelas e comunidades urbanas. Eram 12.348 territórios, espalhados por 656 municípios. O número de domicílios inclui unidades em situações de ocupação distintas; não corresponde automaticamente a 6,56 milhões de casas que precisariam ser reconstruídas. Essa ressalva é decisiva. Uma rede de esgoto em área consolidada, a contenção de uma encosta, a reforma de uma casa e a compra de outra moradia têm custos incomparáveis. O programa Periferia Viva informou cerca de R$ 10 bilhões destinados entre 2023 e 2025 e mais de 1,3 milhão de pessoas beneficiadas, mas “beneficiar” não significa concluir toda a transformação urbana de cada domicílio. Já o acordo para cerca de 900 famílias da Favela do Moinho reservou imóveis de até R$ 250 mil, além de auxílio durante a transição. Um caso não serve como preço nacional. Para visualizar apenas a ordem de grandeza, aplicar valores hipotéticos de R$ 25 mil, R$ 100 mil ou R$ 250 mil aos 6,56 milhões de domicílios produziria aproximadamente R$ 164 bilhões, R$ 656 bilhões ou R$ 1,64 trilhão ao longo do período. Isso não é uma estimativa da proposta: mistura intervenções que não seriam necessárias para todas as casas e omite terra, gestão, manutenção e novas ocupações. O exercício mostra por que anunciar uma cifra única, sem carteira territorial, geraria falsa precisão. Uma meta longa pode atravessar mandatos, organizar projetos e impedir que obras isoladas substituam uma política. União tem capacidade de financiamento e definição de padrões; estados e municípios conhecem redes, risco, uso do solo e demanda local. Uma carteira nacional transparente poderia combinar essas competências. Evidência favorável: o desenho atual do Ministério das Cidades já trata urbanização como intervenção integrada — infraestrutura, redução de risco, melhoria habitacional, produção de moradia, regularização e inclusão econômica. A tese de integração, portanto, não é experimental. Objeção forte: coordenação nacional não garante capacidade local, projetos maduros, licenciamento ou manutenção. Resposta possível: condicionar recursos a diagnóstico, participação, metas e prestação de contas. Confiança: média para ampliar a escala; baixa para concluir integralmente em dez anos sem plano financeiro. Regularização bem desenhada pode diminuir conflitos, dar endereço formal e reconhecer direitos. Urbanização pode reduzir exposição a esgoto, enchente, incêndio e deslizamento, além de aproximar transporte e serviços. Objeção forte: entregar título sem proteção e infraestrutura pode aumentar a venda sob pressão e deslocar moradores. Resposta possível: combinar titulação com ZEIS, assistência, locação social, instrumentos antiespeculativos e monitoramento. Confiança: média; o resultado depende do pacote, não do título isolado. Reduzir horas de deslocamento e formalizar atividades locais pode ampliar renda e qualidade de vida. A proposta acerta ao não limitar urbanização a concreto. Objeção forte: incentivo tributário não cria demanda, qualificação, transporte ou segurança jurídica por si só. Resposta possível: selecionar cadeias compatíveis com cada região e avaliar emprego adicional, permanência das empresas e custo por vaga. Confiança: baixa enquanto não houver desenho das zonas e fonte de financiamento. Dez anos exigiriam diagnosticar milhares de territórios, aprovar projetos, contratar obras, resolver titularidade, produzir moradias e acompanhar famílias em ritmo contínuo. O próprio Periferia Viva registra empreendimentos antigos paralisados ou lentos. A dificuldade não prova impossibilidade, mas torna indispensável uma sequência anual verificável. Uma cidade deve superar precariedade, risco e domínio armado; não precisa apagar vínculos, trabalho, cultura e organização comunitária para isso. A formulação de Renan que chama a favela de “anomalia” descreve condições materiais indignas, mas também pode reduzir o território àquilo que lhe falta. Moradores devem participar como decisores e fontes de conhecimento, não como obstáculos à obra. Facções e milícias exercem coerção real em muitos territórios. Enfrentá-las é obrigação estatal. Mas o Censo mede uma forma de ocupação urbana, não filiação criminal. Associar automaticamente 16,39 milhões de moradores ao controle do crime produz estigma e pode legitimar operações indiscriminadas. A candidatura precisa separar inteligência, investigação financeira e proteção da comunidade de urbanização, habitação e desenvolvimento. Uma obra bem-sucedida aumenta atratividade e valor da terra. Sem proteção, aluguel e custos locais sobem, famílias vendem sob pressão e o território melhora enquanto parte de sua população é deslocada. É gentrificação por mercado, não por trator — e também precisa entrar nos indicadores. A União pode financiar, estabelecer programas e articular políticas nacionais. Municípios regulam grande parte do uso do solo, cadastram famílias e executam intervenções; estados participam de habitação, saneamento, mobilidade e segurança. Concessionárias, cartórios, Defesas Civis e comunidades também entram no processo. O presidente não “desfaveliza” sozinho por decreto. Um orçamento sério precisaria separar, no mínimo:
  • projeto, cadastro e trabalho social;
  • saneamento, drenagem, vias, energia e contenção de risco;
  • reforma e assistência técnica habitacional;
  • aquisição de terra, produção, retrofit ou compra assistida;
  • aluguel temporário, indenização, mudança e recomposição de renda;
  • equipamentos públicos, mobilidade e desenvolvimento econômico;
  • regularização jurídica e registro;
  • operação, manutenção e prevenção de novas precariedades.
Sem quantidades por item, parceria privada e crédito são fontes possíveis, não financiamento demonstrado. Projetos privados também precisam explicar retorno, tarifa, subsídio e proteção de famílias sem capacidade de pagamento. O desenho federal vigente prioriza consolidação e reserva reassentamento para situações extremas. A regularização fundiária é definida como um conjunto jurídico, urbanístico, ambiental e social, com participação dos interessados — não simples entrega de escritura. As experiências acumuladas também deixam quatro alertas duradouros:
  • obra sem manutenção perde desempenho e pode recriar risco;
  • reassentamento distante rompe emprego, escola, cuidado e redes comunitárias;
  • urbanização parcial pode apenas deslocar o problema dentro do território;
  • cadastro e participação tardios aumentam conflito, erro de elegibilidade e desconfiança.
A orientação da ONU-Habitat favorece melhoria no local e proteção contra remoções forçadas. Quando a permanência é tecnicamente impossível, o padrão não se resume a entregar uma unidade: informação, consulta, alternativa adequada, transição e recuperação das condições de vida importam.
Decisão

O que precisa aparecer no desenho definitivo

Renan Santos acerta ao recusar a naturalização de moradia precária, esgoto aberto, risco ambiental e coerção armada. Uma política nacional integrada poderia melhorar a vida de milhões de pessoas, e uma meta de longo prazo pode criar cobrança pública. O ponto fraco não é ambição demais por definição. É apresentar integralidade e prazo sem revelar a composição da entrega. Urbanizar uma área consolidada é diferente de verticalizá-la; regularizar é diferente de reconstruir; remover por risco é diferente de deslocar uma comunidade valorizada. Somar tudo sob “desfavelização” esconde justamente as decisões mais caras e conflituosas. Até que a candidatura publique diagnóstico territorial, famílias por modalidade, orçamento anual, fontes, cronograma, governança, regras de reassentamento, proteção contra gentrificação, manutenção, indicadores e auditoria, a avaliação responsável é: problema corretamente elevado à prioridade nacional, direção parcialmente defensável e viabilidade não demonstrada. As fontes principais estão registradas no cabeçalho. Números do Censo usam a segunda edição corrigida do IBGE. Valores do Periferia Viva e do caso Moinho são referências de escala com escopos distintos; não foram convertidos em custo médio nacional.
  • 8 de agosto de 2026: publicação inicial; verificação do programa divulgado, declarações, dados corrigidos do Censo 2022 e referências federais de urbanização, regularização e reassentamento.
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